Política de Privacidade

Transparência total sobre como protegemos e tratamos os seus dados pessoais na plataforma mirasolaiq

1. Informações Gerais

A mirasolaiq está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando utiliza a nossa plataforma de controlo de despesas.

Responsável pelo tratamento: mirasolaiq, com sede na Travessa do Sol, 40 Armazém, 2415-599 Leiria, Portugal. Para questões relacionadas com a privacidade, contacte-nos através do email info@mirasolaiq.sbs ou pelo telefone +351259372401.

Importante: Esta política aplica-se a todos os utilizadores da plataforma mirasolaiq e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

2. Dados Pessoais Recolhidos

2.1 Dados de Registo

Nome completo e endereço de email
Palavra-passe encriptada
Número de telefone (opcional)
Data de nascimento para verificação de idade
Informações de faturação e endereço

2.2 Dados Financeiros

Informações sobre despesas e receitas inseridas pelo utilizador
Categorias de gastos e hábitos de consumo
Dados de contas bancárias (apenas com autorização expressa)
Histórico de transações e padrões de despesas
Objetivos financeiros e metas de poupança

2.3 Dados Técnicos

Endereço IP e localização aproximada
Tipo de dispositivo e sistema operativo
Cookies e tecnologias similares
Logs de acesso e utilização da plataforma
Preferências de utilização e configurações
Tipo de Dados Finalidade Base Legal Prazo de Conservação
Dados de Registo Criação e gestão da conta Execução do contrato Durante a vigência da conta
Dados Financeiros Funcionamento da plataforma Execução do contrato 5 anos após encerramento
Dados Técnicos Segurança e otimização Interesse legítimo 2 anos
Dados de Marketing Comunicação promocional Consentimento Até retirada do consentimento

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades específicas:

3.1 Prestação do Serviço

Utilizamos os seus dados para fornecer todas as funcionalidades da plataforma mirasolaiq, incluindo o registo e categorização de despesas, geração de relatórios financeiros, definição de orçamentos e metas de poupança. Estes dados são essenciais para personalizar a sua experiência e garantir que recebe insights financeiros relevantes.

3.2 Segurança e Prevenção de Fraudes

Monitorizamos a utilização da plataforma para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e garantir a segurança dos dados financeiros. Isto inclui a análise de padrões de login, verificação de identidade e proteção contra acessos não autorizados.

3.3 Melhoramento do Serviço

Analisamos dados agregados e anonimizados para melhorar as funcionalidades da plataforma, desenvolver novas características e otimizar a experiência do utilizador. Esta análise ajuda-nos a compreender como os utilizadores interagem com a plataforma.

3.4 Comunicação e Suporte

Utilizamos os seus dados de contacto para enviar notificações importantes sobre a sua conta, atualizações de segurança, alterações nos termos de serviço e responder a pedidos de suporte técnico.

4. Partilha de Dados

A mirasolaiq não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. No entanto, podemos partilhar informações limitadas nas seguintes circunstâncias:

4.1 Fornecedores de Serviços

Prestadores de serviços de hosting e armazenamento de dados
Processadores de pagamentos para subscrições premium
Fornecedores de serviços de email e comunicação
Empresas de análise e monitorização de segurança

4.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar os seus dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades competentes. Nestes casos, limitamos a divulgação ao mínimo necessário e, sempre que possível, notificamos o utilizador sobre o pedido.

4.3 Proteção de Direitos

Reservamo-nos o direito de partilhar dados quando necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da mirasolaiq, dos nossos utilizadores ou do público em geral.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais:

5.1 Medidas Técnicas

Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações
Encriptação de dados sensíveis na base de dados
Sistemas de backup redundantes e seguros
Monitorização contínua de segurança
Autenticação de dois fatores opcional

5.2 Medidas Organizacionais

Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado
Formação regular em proteção de dados
Políticas internas de segurança rigorosas
Auditorias regulares de segurança
Planos de resposta a incidentes de segurança

6. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

6.1 Direito de Acesso

Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que processamos, incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados e os destinatários. Para exercer este direito, contacte-nos através do email info@mirasolaiq.sbs com o assunto "Pedido de Acesso aos Dados".

6.2 Direito de Retificação

Pode corrigir dados incorretos ou incompletos diretamente na sua conta ou solicitando a correção através do nosso suporte. Processamos pedidos de retificação num prazo máximo de 30 dias.

6.3 Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não sejam mais necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos. Note que alguns dados podem ser conservados por obrigações legais.

6.4 Direito à Portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviços num formato estruturado e de uso comum. Fornecemos os dados em formato JSON ou CSV.

6.5 Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseia no nosso interesse legítimo. Processamos imediatamente pedidos de oposição.

Como exercer os seus direitos: Envie um email para info@mirasolaiq.sbs identificando-se claramente e especificando o direito que pretende exercer. Responderemos num prazo máximo de 30 dias.

7. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

7.1 Dados da Conta

Os dados da sua conta são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados num prazo de 90 dias, exceto quando existe obrigação legal de conservação.

7.2 Dados Financeiros

Os dados financeiros são conservados por um período de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa. Após este período, os dados são eliminados de forma segura.

7.3 Dados Técnicos

Os logs de acesso e dados técnicos são conservados por um período máximo de 2 anos para fins de segurança e resolução de problemas técnicos.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma:

8.1 Cookies Essenciais

Estes cookies são necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação, segurança e funcionalidades essenciais. Não podem ser desativados.

8.2 Cookies de Preferências

Armazenam as suas preferências e configurações para personalizar a sua experiência. Pode gerir estas preferências nas definições da sua conta.

8.3 Cookies Analíticos

Ajudam-nos a compreender como utiliza a plataforma para melhorar os nossos serviços. Estes cookies são anonimizados e não identificam individualmente os utilizadores.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados principalmente em servidores localizados na União Europeia. Quando necessário transferir dados para fora da UE, garantimos proteção adequada através de:

Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
Certificações de adequação de proteção de dados
Fornecedores certificados com normas internacionais de segurança
Acordos de proteção de dados com salvaguardas adequadas

10. Proteção de Menores

A plataforma mirasolaiq destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de menores de 16 anos. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente para procedermos à eliminação.

11. Alterações à Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

Email para todos os utilizadores registados
Notificação na plataforma durante o login
Publicação no nosso website com destaque
Período de 30 dias para revisão antes da entrada em vigor

12. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD. Pode contactar a CNPD através de:

Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: (+351) 213 928 400
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa

Contactos para Questões de Privacidade

Telefone: +351 259 372 401
Morada: Travessa do Sol, 40 Armazém, 2415-599 Leiria, Portugal
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h00 às 18h00

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

Versão: 2.1